Na manhã deste sábado (8/9), em Cubatão (SP), a equipe da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início à operação para fiscalizar o cumprimento do piso mínimo de frete. No pátio regulador Ecopátio, às margens da BR-101/SP, a ANTT realizou ação para verificar o cumprimento da Resolução nº 5828, de 6 de setembro de 2018, que estabelece notificação aos contratantes do frete pelo não cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, instituídos pela Resolução nº 5.820/2018.

Foram fiscalizados 101 Veículos em toda operação de hoje, 15 autuações referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete (PEF); 38 de Vale Pedágio; 23 referentes ao RNTRC. Foram flagradas 31 empresas praticando frete inferior ao piso, e 150 caminhoneiros receberam orientações sobre a Resolução 5.828/ANTT, que institui a notificação pelo descumprimento do piso mínimo de frete.

O contratante que descumprir o piso mínimo de frete estará sujeito a indenizar o contratado em valor correspondente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido, conforme estabelece a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

Resolução nº 5.828 possibilita a fiscalização de transportadores e embarcadores, identificando-os quando não houver o cumprimento da tabela. No ato da fiscalização, é verificado o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), código numérico obtido por meio do cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da ANTT. Sua função é regulamentar o pagamento do valor do frete referente à prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas.

Além do piso mínimo de frete, a ANTT fiscaliza também toda a documentação necessária para a realização do transporte rodoviário de cargas.

A fiscalização da Agência também busca orientar transportadores quanto às demais exigências legais para realização do transporte rodoviário de cargas como: Vale-Pedágio Obrigatório (VP) e Pagamento Eletrônico de Frete (PEF). As fiscalizações ocorreram em Santos, Paranaguá, Itajaí, Santana do Livramento, Porto de Rio Grande.

Histórico

Na quarta-feira (5/9), a ANTT publicou a alteração dos valores, em atendimento ao disposto na Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. O reajuste variou de 1,66% a 6,24% (dependendo do tipo de carga e da distância percorrida).

O custo do diesel é apenas um dos fatores para o cálculo do piso mínimo do frete. O valor do piso mínimo também é composto por fatores como depreciação do veículo, lubrificantes, graxas, pneus, etc.

Na quinta-feira (6/9), a ANTT publicou a Resolução nº 5828, que instituiu a notificação aos contratantes, subcontratantes e transportadores que descumprirem o piso mínimo de frete. Clique aqui para acessar o documento.

Denuncie

O cidadão que tiver reclamações/dúvidas/sugestões pode entrar em contato, sete dias da semana, 24h, com a Ouvidoria da ANTT, pelos seguintes canais de atendimento:

• Telefone 166;
• E-mail
ouvidoria@antt.gov.br;
• Site da Agência na “aba” Fale Conosco

Fonte: bit.ly/2N61YAs

Os colaboradores do Grupo Buonny aderiram a Blue Friday

| EVENTOS | Sem Comentários
Na última sexta-feira (08), os colaboradores do Grupo Buonny aderiram a Blue Friday, uma ação para a conscientização de prevenção e combate ao Câncer de Próstata. (mais…)

Buonny Belo Horizonte promove evento de inovação

| EVENTOS, Gerenciamento de Riscos | Sem Comentários
Na última terça-feira (5), a Buonny Belo Horizonte realizou um evento para clientes, parceiros e amigos na churrascaria Baby Beef Steakhouse. (mais…)

Presidente da Buonny explica o papel da tecnologia na recuperação de cargas

| Gerenciamento de Riscos | Sem Comentários
De acordo com dados cruzados pelas polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, a ação de quadrilhas especializadas em roubos de cargas resultou em mais de 22 mil ataques a motoristas em todo o país, em 2018. Já a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC apontou que…

Gerenciamento do Bem

| Sustentabilidade | Sem Comentários
Iniciativa da Central BuonnySat em Cajamar beneficia famílias carentes (mais…)
  RESPEITO SE CONQUISTA COM ATITUDES
SÃO PAULO – SP
55 11  5079.2500 / 55 11  3443.2500
BELO HORIZONTE – MG
55 31  3653.6317
CURITIBA – PR
55 41  3015.7109
PORTO ALEGRE – RS
55 51  3072.1375
GOIANIA – GO
55 62 3645.3400
SALVADOR – BA
55 71  3271.4680
SANTIAGO – CHILE
56 2 3251.1125
Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda ® Todos os direitos reservados | Ouvidoria: 11 5079.2621 – ouvidoria@buonny.com.br
CNPJ: 06.326.025/0001-66 | IE: Isenta | Alameda dos Guatás, 191 – Jd. da Saúde – São Paulo / SP – CEP 04053-040