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Ajude-nos a preservar os direitos de nossas crianças nas estradas

Após a promulgação da Constituição Federal e a Convenção Sobre os Direitos da Criança pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em que foram debatidos compromissos internacionais para proteger as crianças de todo o mundo, o governo brasileiro estabeleceu de forma pioneira, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente,…
12 de julho de 2019