O texto não fixou os valores, mas criou as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso.

O Plenário do Senado aprovou nesta última quarta-feira (11) medida provisória que instituiu a política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas. Essa foi uma das reivindicações dos caminhoneiros atendidas pelo governo após a greve feita em maio. O texto não fixou os valores, mas criou as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso. A primeira tabela já foi publicada em junho, logo após a edição da MP 832/2018.

A medida sofreu modificações no Congresso e foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão (PLV 20/2018). De acordo com o projeto, o processo de fixação dos preços mínimos para o frete deverá ser técnico e ter ampla publicidade. A tabela será publicada duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e 20 de julho) com validade para o semestre.

Se a tabela não for publicada nesses prazos, a anterior continuará vigente e os valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do período. Sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar além de 10% do valor usado na planilha de cálculos, a ANTT deverá publicar nova tabela, considerando a variação no preço do combustível.

Regras

O frete deverá ser definido em âmbito nacional, de forma que reflita os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios. A definição será feita com a participação de representantes das áreas envolvidas, como os contratantes dos fretes, as cooperativas de transporte de cargas e os sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas.

A tabela do frete deverá ser montada considerando-se o quilômetro rodado por eixo carregado, as distâncias e as especificidades das cargas (carga geral, a granel, de frigorífico, perigosa ou neogranel). A norma da ANTT deverá conter ainda a planilha de cálculos usada. O texto proíbe qualquer acordo individual ou coletivo para a cobrança de valores inferiores ao piso.

Quem não seguir a tabela terá que indenizar o transportador em valor equivalente ao dobro do que seria devido, descontado o valor já pago, e ainda pagará multa.

A indenização será devida para casos ocorridos a partir do dia 20 de julho deste ano. Também podem ser responsabilizados os responsáveis por anúncios de ofertas de frete em valores inferiores ao piso

Após a votação do projeto, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) criticou as novas regras: “Eu gostaria de registrar publicamente o meu voto contrário à MP do tabelamento de fretes. Não sou contra os caminhoneiros. Sou contra o tabelamento de preços, porque isso nunca deu certo e nunca dará certo, especialmente para a agricultura brasileira.”

Anistia

Também foi incluída no texto a anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções relacionadas à greve da categoria, entre 21 de maio e 4 de junho deste ano. O trecho deve ser vetado pelo governo, que firmou um compromisso com os parlamentares para discutir com mais calma o assunto.

Fonte:goo.gl/Wa1kUf

Colaboradores da Central BuonnySat de Cajamar auxiliam famílias carentes e afetadas pela pandemia de Covid-19

| AMIGOS DA CARGA, ECONOMIA, Gerenciamento de Riscos, Gestão de Frota, LOGÍSTICA, Rodovias, SEGURANÇA, TECNOLOGIA, Transporte | Sem Comentários
Funcionários alocados na Central BuonnySat Externa da LG, em Cajamar, região metropolitana de São Paulo, se uniram, mais uma vez em ação voluntária, para ajudar famílias carentes, que perderam seus empregos e estão passando por dificuldades, devido à pandemia de Covid-19. (mais…)

Roubo de cargas apresenta queda em 2019, de acordo com NTC&Logística

| AMIGOS DA CARGA, ECONOMIA, Gerenciamento de Riscos, Gestão de Frota, LOGÍSTICA, Rodovias, SEGURANÇA, TECNOLOGIA, Transporte | Sem Comentários
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) acaba de apresentar dados estatísticos sobre roubos de cargas no Brasil, em 2019. (mais…)

Buonny é responsável pela segurança de transporte de máscaras e testes de Covid-19

| AMIGOS DA CARGA, ECONOMIA, Gerenciamento de Riscos, Gestão de Frota, LOGÍSTICA, Rodovias, SEGURANÇA, TECNOLOGIA, Transporte | Sem Comentários
Foram feitas mais de 40 viagens, avaliadas em mais de R$ 150 milhões, entre abril e maio (mais…)

Profissionais essenciais continuam com compromisso e dedicação

| AMIGOS DA CARGA, Gerenciamento de Riscos, Rodovias, SEGURANÇA, Transporte | Sem Comentários
A crise que estamos vivenciando por causa da pandemia que afeta todo o planeta deixa em posição de evidência muitos profissionais que, por desempenharem funções essenciais para a sociedade, não podem parar de trabalhar. (mais…)
  RESPEITO SE CONQUISTA COM ATITUDES
SÃO PAULO – SP
55 11  5079.2500 / 55 11  3443.2500
BELO HORIZONTE – MG
55 31  3653.6317
CURITIBA – PR
55 41  3015.7109
PORTO ALEGRE – RS
55 51  3072.1375
GOIANIA – GO
55 62 3645.3400
SALVADOR – BA
55 71  3271.4680
SANTIAGO – CHILE
56 2 3251.1125
Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda ® Todos os direitos reservados | Ouvidoria: 11 5079.2621 – ouvidoria@buonny.com.br
CNPJ: 06.326.025/0001-66 | IE: Isenta | Alameda dos Guatás, 191 – Jd. da Saúde – São Paulo / SP – CEP 04053-040