Desde o dia 02 de outubro de 2017, o mercado brasileiro de transporte passou a ter um controle ainda mais rígido sobre a documentação envolvendo a movimentação de mercadorias. Nessa data, entrou em vigor o novo Manifesto de Carga Eletrônico 3.0 (MDF-e), um documento fiscal e jurídico autorizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), que vai reunir em um único documento informações sobre o transporte contidas nos documentos  de Conhecimento de Trasporte Eletrônico (CT-e).

Para Ricardo Guirão, diretor de transporte da consultoria e corretora de seguros Aon Brasil, o documento requer uma atenção especial, pois condiciona uma série de informações aos transportadores e embarcadores. “No aspecto do seguro, é necessário declarar o nome da seguradora, CNPJ, número da apólice, e o número da averbação da carga”, esclarece.

Ainda de acordo com o executivo, o processo de emissão de apólice de seguros pode ser demorado. Nestes casos, orientamos nossos clientes transportadores a declarar no MDF- e o número da proposta da companhia de seguro, até que a apólice esteja efetivamente emitida.

“Hoje, 90% das apólices da Aon são emitidas eletronicamente”, diz Guiarao. “Além de toda a consultoria e corretagem que já prestamos ao mercado de transporte, temos um importante parceiro, a AT&M, líder no set or, para ajudar nossos clientes a se adequarem às novas regras. Dessa maneira, vamos disponibilizar quase que instantaneamente o número da averbação online para transportadoras e embarcadores declararem no MDF-e 3.0”, explica.

O executivo complementa dizendo que o documento vai facilitar a fiscalização, pois consolida as principais informações em um único lugar. “O documento diminui consideravelmente o tempo de parada nos postos fiscais, porque vai passar a direcionar o que precisa ser verificado. Além disso, por ser totalmente digital, a emissão é facilitada”, afirma.

Para o transportador, o documento será obrigatório nos transportes de cargas de terceiros e em viagens interestaduais, onde a emissão deve ser realizada antes do início da viagem . “Para o embarcador que transporta em veículo próprio, ou contrate embarques autônomos, também será preciso realizar a emissão do MDF-e 3.0”, aponta o executivo da Aon.

Além disso, a certificação do documento continuará sendo realizada da mesma maneira. “As etapas permanecem iguais. Então, continua sendo necessário que o transportador realize a certificação antes do início de toda viagem, tomando como base o passo a passo da emissão do documento de conhecimento de transporte eletrônico (CT-e)”, comenta Guirão. As apólices de responsabilidade civil para transporte, negociadas por meio de de estipulação, também seguem o mesmo conceito.

 

Fonte: goo.gl/hwtPMY

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